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ARTIGO: Quanto você está disposto a pagar pela sua saúde?

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As vantagens e desvantagens de definir um limiar de eficiência no pagamento de novas tecnologias

Por Teresa Lemmer e Ricardo Saad

O quanto estamos dispostos a pagar por um tratamento? Todos os dias são tomadas decisões no nosso sistema de saúde que frequentemente implicam escolher a adição ou não de novas intervenções às já existentes. Em Avaliações de Tecnologias em Saúde (ATS), as análises farmacoeconômicas conferem o custo e os benefícios oferecidos por essas novas tecnologias. Geralmente, elas oferecem um ganho, eficácia ou segurança maior, porém, na maioria dos casos, também são mais caras.

Ao autorizar tal procedimento, é produzido um limiar analisando pontos como o custo por ano de vida ganho do paciente ajustado à qualidade desse ano vivido (QALY). Em alguns países (ainda poucos) como na Inglaterra, este limiar de custo já é “explícito”, ou seja, existe uma base oficial (GBP30.000/ QALY ganho) que gere essa análise. Porém, na grande maioria dos países, esses limiares ainda são “subentendidos”, deduzidos a partir das decisões tomadas no passado por outros países, geralmente Austrália e Canadá. Há casos também desses limiares serem “sugeridos”, com base no custo anual de hospitalização, por exemplo.

Assunto em discussão

Mas e no Brasil? Aqui ainda está pouco claro se a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) considera algum limiar para pagar suas decisões. Recentemente levantou-se a questão do Projeto de Lei 415/15, que “torna obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e determinar a aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise”. Basicamente, essa proposta visa que seja determinado um limiar para as recomendações das tecnologias incorporadas pela CONITEC levando em conta o parâmetro de custo-efetividade (CE). O custo-efetividade tem como base definições da Organização Mundial da saúde (OMS) e outras entidades mundiais. A proposta está em fase de discussão no senado.

Na última edição da ISPOR Latam - que aconteceu nos dias 15, 16 e 17 de setembro em São Paulo - o assunto foi discutido em pódios, painéis e pôsteres. Na literatura, tem surgido uma série de publicações debatendo esta necessidade de existir um limiar para o Brasil. Também em setembro, um artigo publicado na edição especial sobre ATS do Jornal Brasileiro de Economia da Saúde, discutiu as vantagens e desvantagens dos limiares de eficácia.

É importante nesta etapa enriquecer essas discussões e apresentar informações sobre os prós e contras desta abordagem. De fato, limiares são bastante rígidos e susceptíveis a incertezas, dependem de medidas de qualidade de vida que acarretam bastantes limitações e representam valores difíceis de definir.

Estudo

O artigo Limiar de eficiência em avaliações de tecnologias em saúde abordou se existe um valor base utilizado no Brasil e suas limitações. O estudo também descreveu uma série de alternativas para este tipo de limiares. Entre elas estão o uso de mais variáveis além do limiar de custo-efetividade, assim como tabelas classificativas e sistemas com múltiplos limiares de CE e limiares de eficiência.

Limiar de eficiência

 O limiar de eficiência (Effizienzgrenze) é um limiar dinâmico que se aplica especificamente para cada área terapêutica, utilizado pelo sistema de saúde na Alemanha. De forma retrospectiva avalia-se o cenário das tecnologias já incorporadas, desenhando um cenário com seus custos e benefícios. A partir disso é possível traçar um limite que se está disposto a pagar para cada unidade de benefício. Posteriormente a nova tecnologia deverá ter sua avaliação embasada neste limiar previamente estabelecido, que tem como característica ser retrospectivo e dinâmico.

Polêmicas a parte, as limitações intrínsecas nos métodos atuais de determinação de tecnologias apontam para a necessidade de se desenvolver métodos que sejam mais competentes e objetivos. Tornando-se assim, mais uma opção aliada à tomada de decisão utilitária ao principal favorecido, o paciente. 

 

O artigo completo Limiar de eficiência em avaliações de tecnologias em saúde pode ser conferido na intégra no PDF abaixo.

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